O Plenário da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta quinta-feira, dia 6, sete Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que tratam de acordos internacionais. Todas as propostas seguirão agora para análise do Senado da República.
Aprovados
- PDL 380/21, com acordo entre Brasil e Tunísia para cooperação em ciência, tecnologia e inovação;
- PDL 163/23, com acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Catar;
- PDL 267/23, com acordo de cooperação técnica entre Brasil e Camboja;
- PDL 480/23, com a versão consolidada da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, da Organização Marítima Internacional (IMO);
- PDL 103/24, com emendas à Convenção Constitutiva da IMO;
- PDL 113/24, com acordo sobre subsídios à pesca elaborado pela Organização Mundial do Comércio (OMC); e
- PDL 358/24, com emendas ao acordo de serviços aéreos entre Brasil e República Dominicana.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)