A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou Projeto de Lei que determina o uso de tecnologia em celulares para acionamento de emergência do número telefônico de denúncia de violência contra a mulher. O projeto também prevê pena específica para quem capta fotografia ou vídeo das partes íntimas de outra pessoa sem seu consentimento prévio. É o caso, por exemplo, de homens que fotografam mulheres discretamente por baixo das suas saias em veículos públicos.

A pena atribuída para esse ato será a mesma daquela para quem produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes: detenção de 6 meses a 1 ano e multa. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 583/20 foi relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO).

“Estamos votando um projeto importante nesta luta permanente de enfrentamento da violência contra a mulher. Isso também é uma violência, coberta, que acontece em diversos espaços no país.”  Disse ele [Guimarães].

Vejamos

Silvye Alves afirmou que a legislação deve abordar novas realidades, como a captação e divulgação de imagens não autorizadas de partes íntimas de uma pessoa, prática conhecida como upskirting. No entanto, o texto aprovado faz referência à captura de cena sensual e libidinosa em locais públicos ou privados, mesmo que as vítimas usem roupas que não possibilitem a exposição explícita de parte íntimas do seu corpo, possibilitando lacunas de interpretação sobre o que seria sensual ou libidinoso. O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) ressaltou que, muitas vezes, quando se quer agredir uma mulher, o agressor tira fotos escondidas e as manipula.

Fonte: Agência Câmara (com adaptações)