A Comissão de Finanças e Tributação aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, dia 13, os nomes de sete candidatos à indicação da Câmara dos Deputados para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A escolha final será feita pelo Plenário da Casa na tarde desta terça-feira, dia 14, em votação secreta.
O candidato mais votado será encaminhado para sabatina e votação no Senado Federal. Concorrem à vaga, aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, os deputados:
- Danilo Forte (PP-CE);
- Hugo Leal (PSD-RJ);
- Elmar Nascimento (União-BA);
- Gilson Daniel (Pode-ES);
- Odair Cunha (PT-MG);
- Soraya Santos (PL-RJ); e
- Adriana Ventura (Novo-SP).
A indicação de Odair Cunha reúne apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), e de uma coalizão formada por MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos. Em parecer sobre as indicações, o relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), afirmou que todos os candidatos cumprem os requisitos legais, como conhecimento técnico e boa reputação.
Há questionamentos
Os candidatos foram questionados por diversos deputados sobre transparência orçamentária, posicionamento sobre o chamado “orçamento secreto” e o cumprimento do teto remuneratório no cargo. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) questionou se indicaram recursos por meio do chamado “orçamento secreto” e se se declararam impedidos de julgar as emendas no TCU.
Em resposta, Odair Cunha afirmou que a legislação recente já ampliou a transparência das emendas parlamentares e rejeitou a criminalização da indicação desses recursos. Ele defendeu fiscalização rigorosa de fundos privados, a regulamentação nacional do teto salarial e garantiu que deixará a atuação partidária para exercer função técnica no tribunal.
O deputado Hugo Leal destacou que, quando foi relator do Orçamento, criou mecanismos para dar mais transparência às emendas. Ele criticou o uso de fundos privados como forma de contornar o Orçamento e se comprometeu com o cumprimento do teto salarial.
O deputado Gilson Daniel afirmou não ter utilizado emendas RP9, que não permitiam saber o autor, e disse que suas indicações seguem critérios técnicos. Ele se comprometeu com o abate-teto, com impedimento em casos próprios e defendeu o uso de inteligência artificial para aprimorar a fiscalização.
O verdadeiro controle não é cortar gastos, mas gastar O TCU é formado por nove ministros — seis indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República — e tem, entre as atribuições, analisar as contas do governo federal e fiscalizar a aplicação de recursos públicos. A atuação do TCU para avaliar se o recurso está realmente chegando ao destino.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)
