A Câmara Municipal de Goiânia começa 2026 com expectativa pela chegada de projetos do Executivo. O líder do prefeito Sandro Mabel na Casa, o vereador Wellington Bessa, afirma que, até o momento, as pautas ainda não foram oficialmente anunciadas.
“O prefeito tem feito um trabalho muito forte de gestão da cidade. Naturalmente, junto com essas iniciativas, devem chegar projetos de lei para que a Câmara possa apreciar, analisar e votar”, disse Bessa.
Segundo ele, áreas sensíveis concentram os esforços do Executivo. “Há um trabalho intenso no IMAS, na Comurg, além da educação e da saúde. Acreditamos que isso vai se refletir em projetos enviados à Câmara.”
Comurg e IMAS no centro do debate
Entre os temas mais citados pelos vereadores está a situação da Comurg. Bessa destacou mudanças na gestão e o impacto financeiro. “Saímos de um gasto mensal de cerca de R$ 80 milhões para algo em torno de R$ 30 milhões. É uma economia de quase R$ 50 milhões por mês”, afirmou. Para ele, a empresa voltou a ser viável. “Com esse modelo, a Comurg tem condições de prestar serviços para a Prefeitura e até para outros setores. A zeladoria da cidade melhorou muito.”
Já o IMAS segue como desafio estrutural. “Em 2025, muitos prestadores não queriam atender porque não recebiam. Hoje, quem atuou a partir de 2025 tem recebido regularmente. Clínicas e hospitais voltaram a atender”, explicou Bessa. Ainda assim, a dívida acumulada e a busca por um modelo sustentável permanecem no radar.
Lucas Kitão aposta na modernização
O vereador Lucas Kitão apresentou uma agenda voltada à atualização das normas municipais. “Temos a regularização das feiras, a reorganização dos permissionários, concessões de praças e parques e a atualização da lei de concessões”, afirmou.
Entre as pautas, ele destacou a chegada do Código Ambiental de Goiânia. “É um tema importante e atrasado. Vamos discutir os pormenores, ouvir a sociedade, conselhos e universidades. Pretendo realizar audiências públicas”, disse.
Kitão também ressaltou a inclusão de temas atuais, como a saúde animal. Outro ponto que pode voltar ao debate é a Taxa de Limpeza Pública.
“A posição é manter a coerência. A maioria dos colegas deve manter a mesma posição”, comentou sobre a apreciação do veto do Executivo.
Regulamentações, PPPs e taxa do lixo
Do ponto de vista jurídico, a Procuradoria-Geral do Município avalia que parte da agenda de 2026 será dedicada à regulamentação de leis já aprovadas, mais do que à criação de novas normas. Segundo o procurador-geral Wandir Allan, “existem dispositivos que ainda precisam ser regulamentados”, e, no curto prazo, “não há projetos novos no horizonte”. A prioridade, diz ele, é dar efetividade ao que já foi aprovado.
Entre os temas em análise estão as parcerias público-privadas (PPPs), que dependem de regulamentações específicas para avançar com segurança jurídica. Sobre a Taxa de Limpeza Pública, a Procuradoria defende a manutenção do veto do Executivo.
“Há ausência de impacto orçamentário e de fontes de custeio para o fim da cobrança”, afirmou Wandir Allan.
Segundo ele, a retirada da receita impacta o Plano Municipal de Saneamento e há vício material e formal no projeto; caso o veto seja derrubado, o Município deverá ingressar com ADI.
Reorganização financeira
Wandir Allan também destacou avanços na reorganização administrativa e financeira. Um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está em fase final de validação e permite reestruturar uma dívida que caiu de cerca de R$ 2 bilhões para aproximadamente R$ 300 milhões, a serem pagos em dez anos. O procurador citou ainda a redução de custos apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios, o avanço no novo contrato da Comurg e o alinhamento com o Ministério Público para uma proposta de reestruturação administrativa, com foco em agilizar atendimentos e reduzir filas.
Com expectativa por projetos do Executivo e foco em gestão, modernização e equilíbrio fiscal, a Câmara de Goiânia inicia 2026 com uma pauta decisiva para a cidade.
Texto: jornal opção adaptação
