A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em último turno, nesta quarta-feira (4), um projeto da vereadora Aava Santiago (PSB) que garante acolhimento adequado em abrigos municipais para mulheres com transtornos mentais, em tratamento psiquiátrico ou com algum tipo de deficiência. A proposta altera a Lei nº 10.887, de 2023, que reúne os mecanismos de defesa e proteção às mulheres vítimas de violência.
A mudança proposta pela parlamentar modifica o inciso X da legislação, que trata da manutenção de abrigos destinados às vítimas, determinando que esses espaços ofereçam condições adequadas para receber mulheres com necessidades específicas. O objetivo é garantir um atendimento mais humanizado e inclusivo dentro da rede de proteção do município.
O projeto agora segue para análise do Poder Executivo e depende da sanção do prefeito para passar a valer. A expectativa é que a medida fortaleça as políticas públicas de acolhimento e amplie a estrutura de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade na capital.
