Câmara aprova MP relatada por Zé Haroldo Cathedral que destina R$ 514,5 mi para combater queimadas

Para tanto, o dinheiro será dividido entre sete Ministérios, e o Senado ainda precisa discutir o assunto; entenda

Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, dia 12, a Medida Provisória (MP) 1258/24, que destina crédito extraordinário de R$ 514,5 milhões para enfrentar queimadas e secas na região amazônica. O texto, de relatoria do deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), seguirá para análise do Senado.

Os recursos poderão ser usados para:

  • prevenção e repressão ao tráfico drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União;
  • atuação da Força Nacional de Segurança Pública;
  • publicidade de utilidade pública;
  • formulação e implementação de políticas, estratégias e iniciativas para controlar o desmatamento, incêndios florestais e o ordenamento ambiental territorial;
  • prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias (74 mil quilômetros quadrados);
  • proteção de 128 unidades de conservação;
  • desenvolvimento e gestão ambiental para 860 famílias do programa de reforma agrária;
  • emprego conjunto ou combinado das Forças Armadas;
  • ações de proteção e de Defesa Civil para 1,2 milhão de pessoas;
  • distribuição de alimentos para 100 mil famílias de grupos populacionais tradicionais e em situação de insegurança alimentar e nutricional decorrente de emergência ou calamidade pública;
  • compra e distribuição de alimentos para 2.600 famílias da agricultura familiar; e
  • garantia de direitos pluriétnico-culturais e sociais de 2 344 comunidades indígenas.

Dessarte, o dinheiro será utilizado pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; dos Povos Indígenas; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Defesa. Texto segue para o Senado da República

 

Fonte: Agência Câmara (com adaptações)

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