De Brasília Harrison S. Silva
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de datacenters no Brasil, principalmente direcionados à computação em nuvem e à inteligência artificial. Por meio do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), as empresas interessadas contarão com suspensão de tributos por cinco anos na compra de equipamentos, mas terão de oferecer contrapartidas, como uso de energia de fonte limpa (hidrelétricas) ou renovável (solar e eólica).
De autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 278/26 substitui a Medida Provisória 1318/25, que não avançou na tramitação. Para Guimarães, o projeto tem uma importância vital para o Brasil.
“A vinda dessas instituições de datacenters vai gerar uma janela de oportunidade de negócios.” Disse.
O texto aprovado em Plenário é um substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele afirmou que o avanço das novas tecnologias, como a inteligência artificial e a internet das coisas, exige infraestruturas capazes de suportar volumes muito superiores de processamento e armazenamento de dados.
Aguinaldo Ribeiro ressaltou que o Brasil hoje depende de estruturas montadas em outros países até mesmo para armazenar dados do sistema “gov.br”, apesar de ter recursos naturais estratégicos e favoráveis para a instalação de datacenters.
Benefícios
A habilitação no Redata será autorizada pelo Ministério da Fazenda e envolve Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra, no mercado interno ou por importação, de componentes eletrônicos e de outros produtos de tecnologias da informação e comunicação se destinados ao ativo imobilizado da empresa habilitada.
A empresa vendedora dos equipamentos também será beneficiada como coabilitada, mas apenas para os produtos usados na fabricação dos computadores a serem usados no datacenter, segundo lista da Fazenda. No caso do IPI, a suspensão valerá apenas para componentes eletrônicos e outros produtos de tecnologias da informação e comunicação industrializados na Zona Franca de Manaus (ZFM) e listados pelo Poder Executivo.
O maior entrave para o Brasil atrair investimentos na área, segundo Aguinaldo Ribeiro, é tributário. Grande parte dos equipamentos utilizados na montagem e utilização dos datacenters são tributados por diversos tributos, como PIS/Cofins, IPI, ICMS e Imposto de Importação.
De todos os recursos direcionados a investimentos em projetos e programas de fomento à cadeia produtiva da economia digital, 40% deverão ir para aqueles localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluídas as respectivas áreas de abrangência das agências de desenvolvimento regional, como Sudam e Sudene.
Debate em Plenário
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do PL, disse que o Brasil tem o ambiente favorável para receber datacenters de todo o mundo. Ele defendeu que haja uma alteração no texto para beneficiar a indústria brasileira para produzir materiais para os datacenters.
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), só atrair capital financeiro sem regras rígidas de comportamento da indústria no Brasil pode ter um efeito contrário do que se pretende. Porém, o deputado Ricardo Galvão (Rede-SP) afirmou que os datacenters modernos são alimentados por circuitos fechados de água, ou seja, que usam o mesmo volume de água para manter os servidores refrigerados.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)
