Criada em março de 2021 por meio dum projeto de resolução apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e assinado pelas demais parlamentares, a Bancada Feminina do Senado expandiu a sua atuação. Em 2024, além do empenho pela aprovação duma extensa pauta de interesse das mulheres, a bancada, atualmente presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), organizou audiências públicas e participou do P20, o fórum de parlamentares dos países que integram o G20, das maiores economias do mundo.

Atuando sempre em unidade, mesmo com integrantes dos mais diversos espectros políticos, a Bancada Feminina do Senado começa 2025 com a sua maior composição. A bancada tem liderança rotativa e conta com estrutura e prerrogativas de líderes de partido ou bloco parlamentar, como participar do colégio de líderes, orientar votações e ter a preferência no uso da palavra. Essa atuação tem trazido resultados objetivos. De acordo com os dados da Secretaria Geral da Mesa, o Senado aprovou 27 proposições voltadas à temática das mulheres em 2024.
Pacote Antifeminicídio
A aprovação pela Câmara e a sanção, em outubro, do chamado “Pacote Antifeminicídio” — que já tinha sido votado pelo Senado em 2023 — podem ser contadas também como vitória da Bancada Feminina, que manteve em pauta o tema do combate à violência contra a mulher. Em março, por exemplo, o Diploma Bertha Lutz, do Senado Federal, foi concedido a mulheres que se destacaram na luta contra o feminicídio.
Da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o PL 4.266/2023, do Pacote Antifeminicídio, resultou na Lei 14.994, de 2024, sancionada sem vetos pelo presidente Lula. Com isso, a pena para os condenados pelo crime de feminicídio passa a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado (12 a 30 anos de reclusão). A lei também aumenta as penas para outros crimes, se cometidos em contexto de violência contra a mulher, incluindo lesão corporal e injúria, calúnia e difamação.
“O homem decreta [a pena de morte] e executa a mulher”, disse Buzetti em Plenário
Currículo escolar
Também entrou em vigor uma lei com objetivo de mudar um contexto cultural no qual o papel das mulheres na história é muitas vezes apagado e visto como secundário ou meramente subalterno. A Lei 14.986, de 2024 torna obrigatório, no currículo escolar, o estudo sobre as contribuições de mulheres à humanidade. A norma modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394, de 1996) e teve origem no PL 557/2020, da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) foi a relatora no Senado. Segundo ela, pesquisas já mostraram que a maioria das jovens brasileiras de 14 a 19 anos não se sentem representadas nos espaços institucionais e que as mulheres têm mais chance de abandonar os seus estudos nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática do que os homens. O projeto que deu origem à Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069, de 2024) também tramitou com o apoio da Bancada Feminina. Sancionada em 24 de dezembro, a norma prevê a garantia do direito ao cuidado e estabelece a corresponsabilidade social entre Estado, família, setor privado e sociedade civil.
Maria da Penha
A Bancada Feminina também expressou solidariedade à farmacêutica cearense Maria da Penha, que dá nome à Lei Federal 11.340, de 2006 — destinada a coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Ela recebeu ameaças nas redes sociais de grupos extremistas que disseminam ódio contra mulheres por meio da internet. Maria da Penha passou a ser ativista dos direitos das mulheres, e usa cadeira de rodas após tentativa de feminicídio em 1983, quando foi atingida na coluna vertebral por um tiro disparado pelo então marido. Na nota de apoio, a Bancada Feminina cobrou a identificação e a punição dos envolvidos, argumentando ser inadmissível que Maria da Penha continue sendo vítima de agressões por parte de covardes delinquentes que se escondem no anonimato digital.
A Bancada Feminina também emitiu nota sobre o assassinato cantora e suplente de vereadora Santrosa, do município de Sinop (MT). Com 27 anos, foi encontrada morta em 10 de novembro. As senadoras cobram das autoridades estaduais e federais a rigorosa e rápida apuração dos fatos. Leila Barros reforçou a urgência de um combate vigoroso às ameaças sofridas pela população LGBTQIAPN+, e sublinhou que “o Brasil permanece entre os países com o maior número de mortes de pessoas trans, uma realidade que deve ser enfrentada com políticas de proteção, educação e conscientização”.
A tramitação na Câmara dos Deputados do PL 1.904/2024 gerou polêmica também no Senado. A proposta equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio. O projeto chegou a ter regime de urgência aprovado pelos deputados, mas foi retirado de pauta. Em discurso no Plenário em 18 de junho, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) classificou a proposta como “irracionalidade” e disse que levará em consideração a posição da Bancada Feminina do Senado sobre o tema. No mesmo dia, Soraya Thronicke rechaçou a proposição e defendeu a legislação atual.
Soraya também criticou a sessão de debates temáticos sobre assistolia fetal, realizada em 17 de junho no Plenário do Senado. O PL 1.904/2024 foi defendido durante o evento, que foi marcado pela atuação de uma atriz interpretando um feto sendo abortado. A senadora perguntou se haveria também uma encenação de estupro de criança no Plenário do Senado.
Mulheres no campo
Os 40 anos do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) foram comemorados em sessão solene do Congresso Nacional em 12 de agosto, com a presença de representantes femininas de diversas regiões. A organização surgiu no Brasil nos anos 1980, em resposta às mudanças na agricultura, de forma a promover a agroecologia, tendo como diretriz a luta pelos direitos das mulheres e o repúdio à opressão e à violência de gênero. A senadora Augusta Brito (PT-CE), coautora do requerimento da solenidade, destacou a união das mulheres em luta por justiça, igualdade e dignidade no campo.

“Em tempos de adversidade e transformação, essas mulheres não apenas desafiaram as estruturas opressoras da sociedade, mas também plantaram as sementes de um futuro mais justo e sustentável para todas nós”, afirmou a senadora.
Projetos em tramitação
Seguem em tramitação vários projetos de interesse da bancada. Já aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP), o projeto de Soraya Thronicke que estabelece prisão de doze a trinta anos a quem matar uma mulher por violência doméstica e familiar ou por discriminação à condição feminina (PL 1.548/2023) seguiu para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda designação do relator. Também poderá ser votado na CCJ o projeto do senador licenciado Wellington Fagundes (MT) que cria uma cota de 30% para mulheres na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais (PL 763/2021).
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) é autor do projeto que sugere a suspensão do pagamento de salários de agentes públicos, incluindo a classe política, enquanto estiverem sendo investigados por violência doméstica e familiar (PL 994/2024). A matéria está em análise na Comissão de Direitos Humanos.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) relatou um projeto, aprovado em maio na CAS, que inclui o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher (PL 2.748/2021. E o senador Fabiano Contarato (PT-ES) se solidarizou com a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que denunciou ter sofrido um ataque racista na Câmara dos Deputados, e é autor do PL 1.822/2019, origem da lei que assegura o sigilo do nome das vítimas em processos judiciais relacionados a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 14.857, de 2024).
Fonte: Agência Senado (com adaptações)