A Comissão de Assuntos Municipais aprovou na reunião virtual desta terça-feira (31) dois pareceres a projetos de lei e a realização de uma audiência pública, em Santo Cristo, para tratar da situação da bacia leiteira no Rio Grande do Sul e, em especial, na região noroeste do estado. O colegiado é presidido pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT).

Os pareceres dos deputados Dirceu Franciscon (PTB) e Eduardo Loureiro (PDT), respectivamente, referem-se ao PLC 143/2020 e ao PL 202/2019. O primeiro projeto, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), regulamenta o inciso II do Art. 128 da Constituição Estadual e dá outras providências, e o segundo, de Fernando Marroni (PT), altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado.

Ainda foram distribuídas duas matérias para relatoria: o PL 99/2018, do deputado Tiago Simon (MDB), que institui a “Rota das Tropas” no Estado do Rio Grande do Sul, e a PEC 274/2019, do deputado Eric Lins (DEM), que altera o ”caput” do art. 216 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Tramitam na comissão, para apresentação de emendas, dois projetos, o PL 429/2019, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que altera a Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios; e o PL 461/2019, do deputado Tiago Simon (MDB), que altera a Lei nº 15.166, de 27 de abril de 2018, que institui a Rota Turística Vale do Caí no Estado do Rio Grande do Sul.

Em Assuntos Gerais, o deputado Airton Lima (PL) comentou realização de audiência pública em Triunfo, para tratar de doação de imóvel do Estado ao município.

Registraram presença na reunião virtual os deputados Eduardo Loureiro (PDT), presidente, Valdeci Oliveira (PT), vice-presidente; Airton Lima (PL), Dalciso Oliveira (PSB), Dirceu Franciscon (PTB), Ernani Polo (PP), Pedro Pereira (PSDB), Rodrigo Maroni (PV), Patrícia Alba (MDB) e Any Ortiz (Cidadania).