Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (31/08), Projeto de Lei, originário do Poder Executivo, instituindo o Fundo Garantidor do Pequeno Produtor Rural e da Indústria para Bioeconomia – FGPPIB. Elaborado com a finalidade de amparar, por meio de financiamentos de operações, pessoas físicas e jurídicas.
O fundo será gerido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade e terá como fonte de receita um percentual, a ser definido pelo governador, dos lucros e dividendos resultantes da participação acionária do Estado do Pará no BANPARÁ e do rendimento das aplicações financeiras realizadas com os recursos disponíveis do Fundo Garantidor do Pequeno Produtor e da Indústria para Bioeconomia no Estado. O aporte inicial virá do Estado, através do governo estadual.
Foto: Baltazar Costa (AID/Alepa)
Para a líder do governo, deputada Cilene Couto (PSDB), o projeto tem um grande alcance social porque ele cria o Fundo do Produtor Rural que dará o acesso aos pequenos produtores e a microempreendedores a terem linhas de créditos acessíveis ao BANPARÁ. “Nós sabemos que muitas vezes o pequeno precisa de uma linha de financiamento, entretanto, em sua grande maioria, ele não tem como se adequar as exigências das instituições financeiras e o Fundo permitiria essa ponte com o banco”, ressaltou Cilene.
O projeto aprovado por unanimidade recebeu apoio através de pronunciamentos na tribuna dos seguintes deputados: Marinor Brito (PSOL), Carlos Bordalo (PT), Igor Normando (PODE), Dra. Heloisa Guimarães (DEM), Orlando Lobato (PMN), Eraldo Pimenta (MDB), Hilton Aguiar (DEM), Raimundo Santos (PATRIOTA) e Dr. Galileu (PSC).
O projeto tem como escopo promover à diversificação produtiva, voltada à bioeconomia, ao manejo sustentável, a conservação da cobertura vegetal original à degradação de áreas de vegetação natural remanescentes, para garantir a conservação da biodiversidade e o alto estoque de biomassa e carbono.
O fundo a ser regulamentado pretende facilitar o acesso a operações de crédito para pequenos produtores e agricultores familiares, além de microempresas e empresas de pequeno porte, para garantir a verticalização da produção pelos projetos que forem beneficiados com a inciativa governamental.
“A instituição do Fundo vem para possibilitar garantias do BANPARÁ que, como agente financeiro, dará maior segurança nas operações”, ressaltou a líder do governo. Para ela, o Banco do Estado garantirá taxas e prazos diferenciados dos comumente praticados na contratação do crédito, tornando-se um impulsionador na melhoria da produção dos pequenos produtores, microempresas e empresas de pequeno porte, ajudando-os na relação custo-benefício de suas produções.
Redução de carga horária a servidor que cuidar de pessoas com deficiência
A outra mensagem do governador Helder Barbalho acrescenta em lei estadual a garantia de horário especial ao servidor público que tenha sob seus cuidados pessoa com deficiência, sem necessidade de compensação de horário quando for oficialmente comprovada.
A redução da carga horária não poderá ultrapassar o limite de uma hora diária e será concedida ao servidor público efetivo ou comissionado que cumprir o mínimo de seis horas diárias de jornada de trabalho.
Foto: Baltazar Costa (AID/Alepa)
O projeto do executivo foi baseado em um projeto de indicação, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), que apontava esta necessidade de estabelecer tratamento diferenciado ao servidor que tenha sob seus cuidados pessoa com deficiência, agora reconhecida pelo governador como política pública. E acrescenta o benefício a seção única ao capítulo I do Título III da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.
Iniciativas parlamentares
Foi aprovado ainda o projeto de Resolução do deputado Fábio Freitas (REP), que institui a Semana Estadual de Conscientização da Juventude na Prevenção ao Uso de Drogas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Para o deputado, a iniciativa quer estabelecer um processo interno, aberto ao púbico, palestras, reuniões e outras programações. “Queremos contribuir para conscientização de que existe condições de se recuperar do mundo das drogas e maneiras de nele nunca entrar”, explicou abordando o assunto a partir de sua vasta atuação na área.
Também de autoria do deputado Freitas, foi ainda transformado como Projeto de Indicação ao Executivo, o que cria o Programa de Auxílio ao Diagnóstico e o Tratamento de Dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade na Educação Básica nas Escolas Públicas do Estado.
Foto: Baltazar Costa (AID/Alepa)
Na pauta também o projeto de indicação do deputado Alex Santiago (PL), aprovado, e que pede ao executivo a estadualização da estrada que liga o município de Xinguara ao município de Canaã dos Carajás. Na localidade de Vila Xinguarinha à sede de Canaã em uma extensão de aproximadamente 70 km.
Utilidade Pública
Aprovados os projetos que declaram e reconhecem como utilidade pública para o Estado a Associação Multicultural Amazônia, proposição do deputado Dr. Galileu; a Associação Beneficente Amor pelo Próximo (ABAPP), com sede no município de Xinguara, de autoria do deputado Gustavo Seffer (PSD); e a Associação Recreativa Rio Negro Esporte Clube, de autoria do deputado Hilton Aguiar.
Foto: Ozéas Santos (AID/Alepa)
Foto: Ozéas Santos (AID/Alepa)
Foto: Baltazar Costa (AID/Alepa)
FONTE: COMUNICAÇÃO ALEPA