A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (25), a Medida Provisória 361/2021, do Poder Executivo, que trata da reestruturação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb). A matéria foi encaminhada à promulgação pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

De acordo com a proposição, compete ao CACS-Fundeb exercer o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb, perante o Estado do Maranhão. Os membros do Conselho se reunirão, no mínimo, trimestralmente ou por convocação do seu presidente.

Justificativa

Na mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador justifica que a reestruturação do CACS-Fundeb se dá por força da edição da Lei 14.113, que estabeleceu, dentre outras modificações, as atinentes aos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb.

“Por força da referida norma nacional, foi determinada a ampliação do número de representantes do Conselho Estadual de Educação, bem como estabelecida a necessidade de inclusão de representantes de organizações da sociedade civil, de escolas indígenas e de escolas quilombolas, assim como o estabelecimento de diretrizes para a seleção de organizações da sociedade civil que integrarão o conselho”, esclarece o governador Flavio Dino.

A população de Esperantinópolis comemora a realização de um sonho antigo: a pavimentação da estrada vicinal que liga o município ao povoado Palmeiral. A obra foi viabilizada pelo deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB), junto ao Governo do Estado, durante reunião realizada em junho, no Palácio dos Leões, com a presença do governador Flávio Dino (PSB), do vice-governador Carlos Brandão, do prefeito Aluisinho e do deputado federal Pedro Lucas Fernandes.

Na ocasião, o governo atendeu à solicitação do parlamentar e garantiu a pavimentação da estrada, que é um importante eixo viário de deslocamento da população e para o escoamento da produção rural do município. Para Adelmo Soares, a valorização da estrada é resultado do intenso trabalho em favor do municipalismo maranhense e, acima de tudo, a concretização de um sonho.

O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) anunciou, nesta quarta-feira (25), que destinará emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil para o município de Amarante do Maranhão. O recurso será utilizada para a construção de uma unidade básica de saúde. A iniciativa é fruto de parceria entre o deputado, o prefeito Vanderly e o vereador amarantino Pablo da Saúde.

Yglésio destacou os benefícios que a obra poderá garantir ao município e disse que seu principal compromisso é com a saúde. “A nova estrutura garantirá à população amarantina mais um meio de acesso à saúde, um espaço de acolhimento e que oferecerá serviços médicos básicos sem que as pessoas precisem se deslocar até outras cidades”, enfatizou.

E finalizou: “O nosso compromisso com o município de Amarante é sempre em prol da saúde e de outras áreas importantes para a população. Agradeço a parceria com o vereador Pablo da Saúde, o prefeito Vanderly e o nosso companheiro Gilson Bandeira, médico do município”, concluiu, acrescentando que o prédio deverá ser entregue nos próximos meses.

FONTE: COMUNICAÇÃO ALMA