Os novos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) iniciaram as suas gestões indicando que podem patrocinar mudanças nas regras eleitorais e fortalecer pautas que beneficiam a classe política. Tradicionalmente feitas pelo Congresso Nacional na véspera de anos eleitorais, como é o caso de 2025, os temas vão demandar dedicação e tempo dos parlamentares.

Em relação à minirreforma, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai se debruçar neste ano em itens como flexibilização das cotas femininas. Já no código vão debater o afrouxamento nas regras de prestação de contas dos partidos. O relator das duas iniciativas é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Entre as mudanças que beneficiam os políticos está um teto de R$ 30 mil para multas envolvendo falhas na prestação de contas. Também há elaboração de regra que faz com que resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sigam o princípio da anualidade, enfraquecendo a Justiça Eleitoral e reduzindo o alcance de ajustes que poderiam ser feitos pelo tribunal.

 

 

Nas Casas

Diferentemente do clima de disputa entre deputados e senadores quando o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comandavam as Casas, agora há uma disposição maior para um acordo. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que comandará a CCJ a partir deste ano, disse que os projetos serão uma das prioridades da comissão.

A tendência é que as propostas sejam alteradas por senadores e ocorra uma nova votação pela Câmara. Para valer na eleição de 2026 é preciso que sejam aprovados até outubro deste ano. Entre parlamentares, há ainda uma avaliação de que é preciso aprovar um projeto que pode aumentar o número de deputados federais.

O presidente da Câmara já disse ser favorável a aumentar o número atual de 513 para 527. Um Projeto de Lei Complementar (PLP) da deputada Dani Cunha (União-RJ) abre caminho para isso ao prever que o número de deputados não será inferior a 513, em vez de estabelecer esse número como um teto.

 

 

O texto é uma reação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a redistribuição das vagas por estado, por conta da mudança populacional registrada no último Censo, o que faria com que alguns estados perdessem cadeiras e outros ganhassem. Como forma de evitar que qualquer estado perca deputado, o que na prática traria menos recursos para as unidades da federação, Hugo Motta articula a aprovação do PLP para aumentar o número total de deputados.

Outra demanda da classe política, que está em tramitação na Câmara, é reduzir o tempo que o político fica inelegível quando condenado por abuso de poder político e econômico, que seria diminuído de oito para dois anos, de acordo com um projeto do deputado Bibo Nunes (PL-SP). A lei beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro e também teria potencial de ajudar situações enfrentadas pelo ex-coach Pablo Marçal e pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que não têm a inelegibilidade confirmada, mas enfrentam questionamentos que tramitam na Justiça Eleitoral.

Assuntos como semipresidencialismo, fim da reeleição, adoção de voto distrital misto, fim da cláusula de desempenho, redução da idade mínima para se candidatar a presidente e senador e a volta do financiamento público de campanhas são temas vistos por líderes partidários como difíceis de avançar. Outrossim, líderes descartam que quaisquer dessas mudanças sejam aplicadas para as eleições de 2026 e, que caso alguma delas passe, a ideia é que tenham validade a partir de 2030.

 

Fonte: O Globo (com adaptações)