O objetivo é a promoção de ações voltadas para o acesso a vagas de emprego, incluindo a qualificação técnico-profissional das vítimas. A regulamentação consta no Projeto de Lei 783/23, de autoria original da deputada Marina do MST (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira, dia 26.
A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. A qualificação profissional acontecerá por meio de parcerias com instituições de ensino, programas de apoio à empregabilidade e inserção produtiva e reservas de vagas de trabalho.
“Não basta somente termos de cooperação, é imprescindível que sejam criadas também condições efetivas de reinserção social e profissional aos trabalhadores resgatados e vulneráveis ao trabalho escravo, por meio de acolhimento e acompanhamento psicossocial, formação em cidadania, elevação educacional, qualificação profissional e inserção em políticas públicas de emprego e renda.” Destacou Marina.
O governo também poderá estabelecer convênios com Municípios que tenham números expressivos de resgates de pessoas em trabalho análogo a escravidão, com o objetivo de prevenir e combater essa prática. O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos.
Após a profissionalização das vítimas, o Poder Executivo deverá fomentar e priorizar a contratação em vagas de emprego das vítimas de trabalho escravo. Também assinam como coautores os deputados Carlos Minc (PSB), Elika Takimoto (PT), Flavio Serafini (Psol), Lilian Bhering (PCdoB), Samuel Malafaia (PL), Tia Ju (REP) e Val Ceasa (PRD).
Fonte: Agência Alerj (com adaptações)
