A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (12), a revogação da Lei nº 10.820/24, que ameaçava o ensino presencial nas comunidades indígenas do estado. A medida foi comemorada por lideranças indígenas e professores, que temiam que a lei substituísse as aulas presenciais por alternativas online, prejudicando o ensino em locais remotos, como as aldeias indígenas.
Revogação Apontada como Vitória para a Educação Indígena
A revogação da lei foi considerada uma vitória para os povos indígenas e para a educação no estado. A Lei nº 10.820/24 tinha o potencial de desestruturar o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), responsável por levar o ensino médio presencial às aldeias. Indígenas e professores haviam protestado contra a medida, alegando que ela traria insegurança jurídica ao não mencionar o funcionamento do Somei, além de enfraquecer o ensino nas comunidades mais isoladas.
O Impacto da Lei e as Reações
A lei revogada unificou diversas legislações sobre o ensino público estadual, mas ao revogar a Lei nº 7.806, que regulamentava o Somei, criava inseguranças quanto ao futuro da educação indígena no Pará. A revogação da Lei 10.820/24 foi precedida por uma série de protestos, incluindo a ocupação da Secretaria de Educação (Seduc) pelos indígenas e um movimento de greve dos professores, que acabou sendo suspenso após o compromisso do governador Helder Barbalho (MDB) de revogar a lei.
Próximos Passos e Reivindicações
Apesar da vitória com a revogação, líderes indígenas afirmam que a luta continua. A próxima etapa será a construção de uma nova lei que atenda às necessidades das comunidades tradicionais, como as aldeias indígenas e as populações quilombolas e ribeirinhas. A preocupação é garantir um sistema de ensino que respeite e valorize as particularidades culturais e educacionais desses povos.
O compromisso com a educação indígena segue como prioridade, com novos diálogos sendo estabelecidos para garantir um ensino de qualidade e acessível para todos os povos tradicionais do Pará.