A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta terça-feira (2) o decreto de calamidade financeira da Prefeitura de Iporá. A proposta foi aprovada por 21 votos favoráveis e quatro contrários, autorizando a administração municipal a adotar medidas excepcionais de ajuste fiscal para enfrentar a crise financeira alegada pela atual gestão.
Votaram contra o projeto os deputados estaduais Talles Barreto (UB), Lucas Calil (PRD), Major Araújo (PL) e Antônio Gomide (PT). Com a aprovação, o município poderá utilizar instrumentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como limitação de empenhos, revisão de contratos administrativos e contenção de despesas públicas.
A prefeita de Iporá, Maysa Cunha (Avante), afirmou que recebeu a prefeitura em situação crítica e que a medida é necessária para restabelecer o equilíbrio das contas públicas.
“Nós herdamos aproximadamente R$ 100 milhões em dívidas no dia 1º de janeiro de 2025. Recepcionamos a prefeitura com dívidas altíssimas e eu preciso governar”, declarou a gestora.
Segundo a prefeita, a crise financeira não pode comprometer a continuidade dos serviços essenciais oferecidos à população.
“A Constituição assegura o princípio da continuidade das políticas públicas. Independente das dívidas herdadas, precisamos garantir saúde, educação, assistência social, infraestrutura, cultura, esporte e demais serviços para a população”, afirmou.
De acordo com o relatório encaminhado à Alego, a administração municipal encontrou apenas R$ 143,6 mil em recursos livres em caixa, enquanto o passivo herdado alcançava cerca de R$ 92,9 milhões. Entre os débitos apontados estão folha salarial de dezembro de 2024, obrigações previdenciárias, consignações, débitos com o Pasep, pendências junto ao Ipasgo, além de contas de energia elétrica que somam mais de R$ 5,3 milhões.
O deputado estadual Karlos Cabral (PSB), defensor da aprovação da matéria, afirmou que os números apresentados pela prefeitura evidenciam a gravidade da situação.
“Você pega um município do porte de Iporá com cerca de R$ 92 milhões em dívidas e isso se torna praticamente inadministrável. Só pelos dados apresentados já estamos convencidos de que a calamidade financeira está instalada”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o decreto permitirá que a prefeitura reorganize suas finanças e implemente medidas de contenção para recuperar a capacidade de investimento e manutenção dos serviços públicos.
A gestão municipal também relatou a existência de precatórios, bloqueios judiciais, retenções automáticas relacionadas a financiamentos bancários e inconsistências em recursos vinculados à educação. O Executivo argumenta que a receita mensal disponível atualmente é insuficiente para cobrir as despesas obrigatórias do município.
Com a aprovação da Alego, a Prefeitura de Iporá passa a contar com respaldo legal para executar medidas extraordinárias de ajuste fiscal enquanto perdurar o estado de calamidade financeira, buscando reequilibrar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
