Na quinta-feira, dia 16, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, o primeiro dos textos que regulamentam a reforma dos impostos sobre produção e consumo, substituindo tributos como ICMS, IPI, ISS e PIS-Cofins por um IVA dual é um imposto seletivo. Um segundo projeto, que trata da distribuição da arrecadação entre estados e municípios, ainda tramita no Congresso Nacional.
Esta primeira fase da Reforma Tributária, assim, caminha para confirmar o que já se temia: o Brasil caminha para ter a maior alíquota de IVA do mundo, praticamente confirmada pelo secretário especial para a Reforma Tributária, Bernard Appy. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi o relator do PLP que regula a Reforma Tributária.

Justiça seja feita, o mérito por essa conquista duvidosa é muito mais dos congressistas que do governo Lula. O ministro Fernando Haddad alertou repetidamente que, quanto mais exceções o Legislativo fosse criando, com produtos e serviços recebendo isenções ou descontos, maior seria a alíquota cheia ao fim do processo. Os parlamentares não se importaram e seguiram incrementando a lista de beneficiados.
Os congressistas instituíram um truque para não ficarem eternamente marcados como os responsáveis pelo maior IVA do mundo: o PLP 68 tem uma trava pela qual, se a soma do IBS e da CBS superar 26,5% de alíquota em 2031, o Executivo deverá enviar um Projeto de Lei para rever isenções e descontos, de forma que a alíquota cheia não fique acima desse patamar. No entanto, não há a menor garantia de que, daqui a seis anos, governantes e legisladores realmente levem a sério essa trava, em vez de, por exemplo, enviar um novo Projeto de Lei anulando esse dispositivo e permitindo que a alíquota final chegue aos 28%.
Da “taxa das blusinhas” ao maior IVA do mundo, passando pela possível volta do imposto sindical, absolutamente tudo que vem de Brasília só reforça a convicção de que o objetivo de Lula e do PT é arrancar cada vez mais recursos do cidadão e das empresas. É essa impressão, e a revolta gerada por ela, que dá ainda mais força a movimentos como a disseminação massiva do vídeo em que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticava a normativa Receita Federal que apertava a fiscalização sobre movimentações no cartão de crédito e pelo Pix.
Ilação
Não há ministro-marqueteiro no mundo que convença o brasileiro de que a sua vida está melhorando quando a fatura dos impostos só aumenta e a qualidade dos serviços recebidos continua a mesma – ou piora. O que o país precisa não é de gracinhas do Banco Central nas mídias sociais, mas de ajuste fiscal sério, com corte substancial de gastos, racionalização de despesas, eliminação de privilégios, imoralidades e programas ineficientes, deixando o Estado enxuto e ágil, o que por sua vez exigirá que menos dinheiro seja retirado da sociedade para a sua manutenção.
Fonte: Gazeta do Povo (com adaptações)