A Comissão Especial de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira, dia 12, os principais entraves na transferência de recursos em situações de emergência e calamidade. O debate atende a pedido do deputado federal Gilson Daniel (Pode-ES).

“Esses desastres podem comprometer gravemente a infraestrutura, os serviços essenciais e a segurança da população, tornando imprescindível a rápida atuação do poder público”, explica Gilson Daniel.

Conforme o parlamentar, a transferência de recursos públicos é fundamental na mitigação dos impactos sociais e econômicos causados por desastres de diversas naturezas e magnitudes. O deputado alerta, no entanto, que os municípios brasileiros enfrentam desafios para acessar e utilizar essas verbas de forma célere e eficaz.

“A rigidez dos trâmites para liberação de verbas, a necessidade de comprovação detalhada de danos antes da destinação dos recursos e a falta de padronização nos critérios exigidos pelos órgãos concedentes agravam ainda mais a situação”,  acrescenta.

Entre os principais obstáculos, ele destaca a exigência de adimplência para acesso aos recursos, quando muitas prefeituras já lidam com crises fiscais sem precedentes. Gilson Daniel argumenta ainda que a burocracia acaba por transformar um instrumento de auxílio emergencial num processo moroso, deixando desassistidos aqueles mais necessitados.

Fonte: Agência Câmara (com adaptações)