Sob a Presidência de Dr. Hiran, CPI ouve delegado de operação contra fraudes em sites de apostas
A CPI que investiga irregularidades no setor de apostas on-line (CPIBETS) ouviu nesta terça-feira, dia 15, o delegado de polícia de Alagoas Lucimério Barros Campos. Ele comandou a operação “Game Over”, que desvendou um esquema de promoção de jogos de azar clandestinos envolvendo influenciadores digitais. Na solicitação para o convite (REQ 215/2024 – CPIBETS), o […]
Adesão de estados a programa de pagamento de dívidas é regulamentada por MP
A Medida Provisória 1295/25 regulamenta o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar 212/25. Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a MP foi publicada nesta terça-feira, dia 15, no Diário Oficial da União (DOU). A MP trata da transferência de ativos dos estados à União […]
Proposta de Amom Mandel prorroga universalização do saneamento básico no país para 2040
O Projeto de Lei 4888/24 fixa em 2040 o prazo para a universalização do saneamento básico em todo o país. Atualmente, pela Lei de Saneamento Básico, o prazo termina em 2033, o que implica atender 99% de todo o território nacional com abastecimento de água e 90% com tratamento de esgoto. A proposta permite que […]
De autoria de Silvye Alves, proposta aumenta pena de injúria racial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 15, o Projeto de Lei que aumenta a pena de injúria racial se o crime for cometido contra mulher e pessoa idosa. O texto será enviado ao Senado. De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o Projeto de Lei 5701/23 foi aprovado com parecer favorável da deputada […]