Projeto confere validade indeterminada a atestado para autismo
O Projeto de Lei 1764/21 confere validade indeterminada aos documentos médicos que atestam o transtorno do espectro autista. O objetivo é eliminar a necessidade de renovação periódica de atestados e outros documentos médicos de pessoas com autismo. A proposta, do deputado licenciado Luiz Carlos (AP), está em análise na Câmara dos Deputados. “O transtorno do espectro […]
Ministro do Trabalho espera criação de 2,5 milhões de empregos formais até o fim do ano
O ministro Onyx Lorenzoni afirmou em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14) que o foco do combate ao desemprego serão os jovens, e que a expectativa é criar, até o final deste ano, 2,5 milhões de postos formais de trabalho. Outro desafio é diminuir a fila de espera […]
Isenção de IPI nas motos para mototaxistas e pessoas com deficiência é aprovada na CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (14) projeto de lei (PL 3.986/2019) que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de motocicletas por mototaxistas, cooperativas de trabalho e pessoas com deficiência. De acordo com a proposta, do senador Irajá (PSD-TO), o benefício vale apenas para a aquisição de motos […]
CAE aprova proibição de taxas diferentes por curso no vestibular
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei (PL 1.945/2019) que proíbe a cobrança de taxas distintas por curso nos vestibulares e demais processos seletivos para acesso à graduação. O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado. A proposta […]
Agora é Lei no DF, Entidades sem fins lucrativos podem receber créditos do Nota Legal
Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (13), a Lei nº 6.941/2021 permite que créditos fiscais do Programa Nota Legal sejam transferidos para entidades beneficentes sem fins lucrativos. De autoria dos deputados Professor Reginaldo Veras (PDT) e Rafael Prudente (MDB), presidente da CLDF, a norma altera a Lei nº 4.159/2008 para acrescentar o “Programa Nota […]
Comissão aprova projeto que institui o Cicloturismo no DF
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou na tarde desta segunda-feira (13) o projeto de lei nº 1.938/2021, do deputado Robério Negreiros (PSD), que institui o Cicloturismo no Distrito Federal. A proposta segue em tramitação pelas comissões permanentes, antes de apreciação no Plenário da Casa. De acordo com o projeto, […]
Aprovado projeto que cria o Programa de Exame de Mamografia Móvel, o Mamóvel
Nesta segunda-feira (13), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 2.020/2021, do deputado Iolando (PSC), que institui o Programa de Exame de Mamografia Móvel (Mamóvel). O projeto segue tramitando pelas comissões permanentes da Casa. De acordo com a proposta, o novo programa […]