Comissão de Turismo debaterá marco regulatório dos jogos no Brasil
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (15) para debater a proposta de marco regulatório dos jogos no Brasil (PL 442/91 e outros). O texto foi aprovado em comissão especial da Câmara em 2016 e, desde então, aguarda votação no Plenário. O debate foi sugerido pelo presidente da Comissão […]
Comissão aprova proposta que aumenta penas para recebimento indevido de auxílio emergencial
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta de 1/3 até a metade as penas de uma série de crimes previstos no Código Penal quando forem praticados em detrimento de beneficiário de auxílio emergencial ou para obtenção indevida, para si ou outra pessoa, de vantagem ou benefício legal concedido […]
Comissão aprova obrigatoriedade de medição de pressão arterial de crianças a partir de 3 anos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a aferição da pressão arterial – o chamado teste do bracinho – nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 anos de idade. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), ao Projeto de […]
Comissão aprova inclusão de bandeira do SUS entre símbolos nacionais
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3644/20, que inclui o símbolo oficial do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os símbolos nacionais. Hoje, são considerados símbolos nacionais a bandeira do Brasil, o hino, as armas nacionais e o selo nacional. Pela proposta, do deputado Alexandre […]
Comissão aprova proposta que inclui o estágio em período de experiência profissional
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera o estágio de estudantes como experiência profissional, inclusive para as contratações de empregados públicos federais, estaduais, distritais e municipais. O estágio também será considerado para a investidura em cargos públicos efetivos federais, sempre que o edital do concurso público exigir requisitos relativos à […]
Comissão aprova proposta que autoriza o acúmulo de cargos na saúde por agentes comunitários
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4367/19, que autoriza os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias a acumularem outro cargo na área de saúde. O colegiado acolheu o parecer favorável do relator, deputado Jorge Solla (PT-BA). Segundo ele, trata-se de […]
Comissão aprova isenção de impostos para produtos de tecnologia assistiva
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4175/19, que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação os produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência. A tecnologia assistiva refere-se à gama de equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidas e aplicadas […]
Comissão aprova advertência sobre glúten em produtos industrializados
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 487/19, que torna obrigatória as inscrições “contém glúten” ou “não contém glúten” nos rótulos de todos os produtos industrializados e de alimentos comercializados no Brasil. A proposta é do deputado Capitão Wagner (Pros-CE) e altera a Lei de Rotulagem […]
Comissão aprova projeto que isenta de impostos alimentos para diabéticos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins a venda de produtos dietéticos e de baixo índice calórico destinados ao consumo de diabéticos. O Projeto de Lei 135/15, de autoria do ex-deputado João Derly (RS), foi aprovado na forma […]
Comissão de Seguridade aprova unidades móveis para realização de mamografia
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a existência de pelo menos uma unidade móvel de realização de mamografia em cada região de saúde. Região de saúde é um termo da saúde pública e corresponde a um agrupamento de municípios limítrofes. Ela é criada pelos estados para […]