Projeto que altera regras do IR chega ao Senado
O Senado começa a analisar neste mês o projeto de lei que altera algumas regras do Imposto de Renda. De acordo com o PL 2.337/2021, a faixa de isenção do IRPF passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais; lucros e dividendos serão taxados em 15%. De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado […]
Comissão aprova seguro-desemprego e FGTS a trabalhador doméstico em caso de morte de empregador
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5864/19, que prevê a extinção do contrato de trabalho doméstico em caso de morte do empregador. Segundo o texto aprovado, a manutenção do contrato de trabalho só ocorrerá no caso de continuidade da prestação de serviços na unidade familiar […]
Comissão aprova prioridade para realização de exames visuais e auditivos em alunos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prioriza, no âmbito de programas de assistência à saúde de alunos, a identificação e a correção de problemas visuais e auditivos. O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). De acordo com a proposta, alunos do […]
Comissão aprova projeto com ações contra hepatites virais no Julho Amarelo
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3765/20, que estabelece ações a serem desenvolvidas no Julho Amarelo, mês definido por lei como de luta contra as hepatites virais. O colegiado acolheu o parecer do relator, deputado Padre João (PT-MG). “Não resta dúvida de que as hepatites […]
Comissão aprova medidas que permitem monitoramento eletrônico de agressor de mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o juiz, em caso de violência doméstica e familiar, a submeter o agressor à monitoração eletrônica, por meio de dispositivo dotado de recurso que permita alertar de maneira automática a vítima, seus familiares e os órgãos de segurança pública […]
Comissão aprova projeto que equipara pessoas com transtorno mental a pessoas com deficiência
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que equipara pessoas com transtorno de natureza mental ou intelectual à pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. O texto aprovado altera a Lei da Reforma Psiquiátrica. De acordo com a proposta, o enquadramento como pessoa com deficiência depende de avaliação […]
Lei sancionada permite quebra de patentes em razão de pandemias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira (2), com vetos, a Lei 14.200/21, que permite a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência ou estado de calamidade pública. O Congresso Nacional decidirá posteriormente se mantém ou não os vetos. A norma é oriunda de substitutivo da Câmara dos Deputados ao […]
Comissão aprova validade nacional de cartão de estacionamento de idoso
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 369/20, que determina validade nacional para a credencial de estacionamento do idoso emitida pelo Detran de qualquer estado. A proposta é do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG). O relator, deputado Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ), recomendou a aprovação da […]
Comissão aprova programa de saúde mental para pessoas afetadas por pandemia
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um programa de cuidado às pessoas com sofrimento psíquico decorrente da pandemia de Covid-19. O objetivo é atender pessoas vítimas de problemas psicológicos decorrentes ou potencializados pela pandemia. O atendimento será feito na […]
Comissão aprova permissão para que a Anatel suspenda temporariamente venda de serviços de telecom
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotar, na forma da regulamentação, medida cautelar suspendendo temporariamente a comercialização e a ativação de novos acessos ao serviço pela prestadora de telecomunicações. Isso poderá ocorrer sempre que o crédito de multa […]
Comissão aprova criação de programa de combate à pandemia com doações privadas
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1039/21, que institui o Programa Nacional de Combate à Pandemia (Procop), com a finalidade de captar e canalizar doações privadas para o enfrentamento da Covid-19. O programa será implementado pelo Ministério da Saúde a partir da concessão de incentivo […]
Garimpo na Amazônia revolta indígenas, assusta estudiosos e mobiliza senadores
Durante fala emocionada na Comissão de Meio Ambiente (CMA), a líder mundurucu Alessandra Korap descreveu como branca e barrenta a água do Rio Tapajós, curso d’água que nasce em Mato Grosso, banha parte do Pará e desagua no Rio Amazonas, em frente à cidade de Santarém, a cerca de 695 quilômetros de Belém. Contendo 6% […]