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Projeto sobre transporte fretado recebe emendas em Plenário

Uma das proposições que tem gerado maior discussão entre os parlamentares, o Projeto de Lei (PL) 1.155/15, que regulamenta a prestação de serviços de fretamento de veículos para viagens intermunicipais, recebeu dez emendas na Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quarta-feira (11/8/21). Agora, o projeto retorna à Comissão de Transporte, Comunicação e […]

CCJ aprecia PL sobre fiscalização de IPVA nos municípios

Três matérias importantes para a área dos transportes tiveram pareceres pela constitucionalidade aprovados na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (10/8/21). O Projeto de Lei (PL) 2.803/21, de autoria do deputado João Magalhães (MDB), teve parecer pela sua juridicidade aprovado na forma original do texto, […]

Deputados aprovam PLC que altera dispositivos do código de meio ambiente

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (11), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram durante a ordem do dia, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 34/2021, a mensagem governamental 124/2021, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual de Meio […]

Dez matérias são aprovadas em 1ª fase na sessão desta 4ª feira, 11

Na sessão plenária desta quarta-feira, 11, os parlamentares deliberaram sobre onze projetos. Dez foram aprovados em primeira fase e seguem para segundo turno de votação; um foi emendado, voltando à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Pelo placar de 21 votos a 0, foi aprovada a proposta nº 6455/21, de autoria da Governadoria, que […]

LEGISLATIVO DISCUTE PROPOSTA QUE MANTÉM SUSPENSÃO DO PRAZO DE CONCURSOS PÚBLICOS

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) começou a discutir, nesta terça-feira (10), em sessão extraordinária mista (presencial e virtual), o Projeto de Lei nº 24.214/2021 do Poder Executivo que ajusta a Lei n° 14.281, de 28 de agosto de 2020, para manter a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados no âmbito do […]

Deputados criticam aumento da tarifa de energia elétrica e afirmam prejuízos ao Pará

O aumento na tarifa de energia elétrica, distribuído com os reajustes de 8,02% para consumidores residenciais, de 8,62% para consumo de baixa tensão e de 10,28% para a alta tensão, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no último dia 06 de agosto, foi destaque nesta terça – feira (10), na Assembleia Legislativa do […]

Política de Incentivo à Permanência no Meio Rural é aprovada

Mato Grosso do Sul poderá ter uma Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da qualificação da oferta educacional, caso o Projeto de Lei 203/2020, aprovado em segunda discussão nesta quarta-feira (11) seja sancionado. A proposta é de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos) e tem por finalidade […]

Projeto do Executivo que autoriza abertura de crédito especial tramita na AL

Com a abertura dos trabalhos da 19ª sessão ordinária, da terceira sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido (presencial e remoto), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa,nesta quarta-feira (11/08), 21 matérias, sendo três do Poder Executivo. O projeto 102/2021, do Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 41,8 milhões com […]

CCJ aprecia mais de 30 projetos

Mais de 30 propostas passaram pelo crivo da CCJ na tarde desta terça-feira, 10. Dentre os projetos aprovados está o do Tribunal de Justiça que dispõe sobre custas e emolumentos da Justiça do Estado de Goiás.O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Humberto Aidar (MDB), declarou aberta, na tarde desta terça-feira, 10, a […]

CCJ analisa matérias sobre sistema tributário, inclusão socioprodutiva e artesanato indígena

Na reunião desta terça-feira (10), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou 20 matérias, entre Medidas Provisórias (MPs) e projetos de iniciativa parlamentar e do Poder Executivo Estadual. O presidente da CCJ, deputado Adelmo Soares (PCdoB), foi o relator de todas elas. Também  participaram da reunião os deputados Rafael Leitoa (PDT), Duarte […]

Aprovado projeto de lei que institui política de sanitização de ambientes no Maranhão

O Projeto de Lei 077/20, que institui a política de sanitização de ambientes do Estado do Maranhão, para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, foi aprovado, nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, em primeiro turno. A matéria é de autoria do deputado Glalbert Cutrim (PDT).  De acordo com a proposta, o processo de sanitização deverá ser realizado em locais fechados de […]