Comissão do Voto Impresso faz novos debates nesta semana
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19,que torna obrigatório o voto impresso, realiza três audiências públicas nesta semana. A proposta exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão […]
Lei garante R$ 3,5 bi para conectividade de alunos e professores da rede pública
O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou nesta sexta-feira a Lei 14.172/20, que destina R$ 3,5 bilhões para acesso à internet por alunos e professores rede pública. O dinheiro será repassado pela União para estados e para o Distrito Federal e será aplicado na compra de pacotes de internet e dispositivos portáteis para alunos e […]
Aprovado projeto que aplica regras do caminhoneiro profissional aos motoristas de coletivos urbanos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) o Projeto de Lei 1651/19, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para inclui o condutor de transporte coletivo na categoria jurídica de motorista profissional. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator no colegiado, deputado […]
Aprovada exigência de profissional capacitado para atender crianças com autismo em parques e clubes
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta obrigando os estabelecimentos que realizam atividades recreativas ou esportivas para crianças e adolescentes a manter profissional capacitado para acompanhar pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), ao Projeto de […]
Comissão rejeita proposta que veta Forças Armadas no comando temporário de órgãos ambientais
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (9) proposta que pretende anular parte de um decreto pelo qual órgãos ambientais foram submetidos a controle militar na vigência de Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ao analisar a proposta, o relator no colegiado, […]
Senado debate PL que suspende ações de despejo até o final de 2021
Debatido pelos senadores em sessão temática, o PL 827/2020 foi retirado de pauta anteriormente pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, ao atender um grupo de senadores que solicitaram mais tempo para discussões sobre o tema. O projeto suspende medidas judiciais, extrajudiciais e administrativas de desocupação e remoção forçada para aluguéis residenciais de até R$ 600 […]
Privatização da Eletrobras está na pauta do Plenário nesta quarta-feira
Após aprovação na Câmara, a MP 1.031/2021 foi assunto de debates no Senado. O primeiro foi realizado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), no dia 31 de maio. Em audiência pública, senadores e especialistas sinalizaram temer, com a privatização da Eletrobras, a perda da soberania no setor elétrico, o aumento considerável da tarifa de luz e a abertura […]
Relembramos hoje um Projeto de lei 199/2020 de proposição do deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos).
Em tempo de Pandemia Relembramos hoje um projeto sancionado em maio de 2020. No qual o governador Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou o projeto de lei 199/2020 de proposição do deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos). O projeto estabeleceu as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado […]
Ex-governadores relatam experiências distintas com as contas públicas
A Comissão Especial sobre a crise das finanças e reforma tributária, presidida pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), ouviu, na manhã desta sexta-feira, através de videoconferência, dois ex-governantes estaduais, Jair Soares (PP) e Germano Rigotto (MDB), a respeito da crise das finanças gaúchas. Ambos entendem que é a reforma tributária que moldará os destinos das […]
Sancionada no Piratini a lei que institui 2021 como Ano do Nativismo Gaúcho
m cerimônia realizada na tarde desta quinta-feira (10), no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite sancionou a lei que institui 2021 como Ano do Nativismo Gaúcho, em homenagem aos 50 anos do surgimento da Califórnia da Canção Nativa de Uruguaiana, festival precursor do Movimento Nativista Gaúcho. A proposição que institui 2021 como Ano do Nativismo […]
Governo do Mato Grosso do Sul investe R$ 10,4 milhões na revitalização de escolas
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul está investindo R$ 10,4 milhões na revitalização completa de escolas de Dourados. São obras de acessibilidade, pintura, readequações na parte elétrica e hidráulica e reformas gerais. O objetivo é garantir mais segurança e conforto aos alunos quando puderem retornar às aulas presenciais. Estão recebendo melhorias as […]
Alerj, governo e ANP assinam convênio para ampliar fiscalização da exploração de petróleo no estado
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), o governador Cláudio Castro e os membros da CPI dos Royalties e participações especiais participarão, nesta segunda-feira (14/06), às 10 horas, da assinatura do convênio de cooperação técnica e operacional entre a Secretaria Estadual de Fazenda e a Agência […]